Convênio nº 2/2019

Extrato do Termo de Convênio que celebram o Município de Gravataí, por intermédio da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública - SMASP, e o Município de Tramandaí/RS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, objetivando a formação de Guardas Municipais de Tramandaí.

Convenentes: Município de Gravataí, por intermédio da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública, doravante denominada SMASP, representado pelo Prefeito Marco Alba, e o Município de Tramandaí, representado pelo Prefeito Luiz Carlos Gauto da Silva.

Objeto: Formação dos Agentes da Guarda Municipal do Município de Tramandaí, detalhada nas normas estipuladas pela Coordenadoria de Ensino da Guarda Municipal de Gravataí, em especial para fins de cumprir as Leis Federais nº 13.022, de 08 de novembro de 2014, e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, bem como demais normas legais vigentes no âmbito de cada ente federado, com a finalidade de formação para o exercício do cargo de Guarda Municipal do Município de Tramandaí.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da respectiva publicação oficial, podendo ser alterado ou prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo. Admite-se a denúncia por qualquer das partes, mediante aviso escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Do Foro: Os partícipes, de comum acordo, elegem o Foro de Gravataí - RS para dirimir qualquer questão fundada no presente Termo de Convênio.

Signatários: Prefeito Marco Aurélio Soares Alba e Prefeito Luiz Carlos Gauto da Silva.

Gravataí, 17 de maio de 2019.

Termo de Convênio nº 002/2019/SMASP disponível para consulta em PDF no anexo da Edição, não sendo substituído por este Extrato.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI