Decreto nº 17331/2019

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Cultura de Gravataí.

O PREFEITO MUNICIAPL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso IV, do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.484/2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Cultura de Gravataí, a realizar-se no dia 27 de julho de 2019 no auditório da Universidade Luterana do Brasil de Gravataí - ULBRA, tendo como tema "Alternativas de financiamentos para projetos culturais", bem como a nova eleição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Gravataí.
§ 1º Poderão participar da Conferência Municipal de Cultura de Gravataí os representantes:
I - dos Poderes Públicos;
II - da Sociedade Civil;
III - das entidades com domicilio ou atuação no Município;
IV - convidados de atuação nas políticas culturais da cidade, como ouvintes, colaboradores e observadores.
§ 2º A Sociedade Civil poderá organizar Fóruns Setoriais de Cultura, em caráter mobilizador e propositivo, até a data de 1º de julho de 2019, solicitando sua inscrição junto à Comissão Organizadora, nomeada conforme art. 3º do presente Decreto.
Art. 2º Constituem objetivos da 7ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Gravataí:
I - Apresentar à comunidade cultural o tema "Alternativas de financiamentos para projetos culturais", avaliando o papel e os desafios do setor cultural para a economia e o desenvolvimento do País;
II - Possibilitar aos agentes culturais atividades de formação e debate sobre temáticas pertinentes ao campo, políticas públicas de fomento e financiamento à cultura e relações entre os três setores da economia;
III - Possibilitar o cadastramento dos agentes e entidades culturais do Município, com a finalidade de complementar e atualizar as informações contidas no banco de dados do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
IV - Fortalecer o diálogo e facilitar a articulação entre os agentes culturais do Município, sobretudo os profissionais, os gestores, os investidores, os representantes de entidades culturais e outros mediadores de atividades culturais no Município;
V - Eleger a nova composição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural, bem como apresentar os representantes do Podes Público, conforme a Lei nº 3.484, de 27 de junho de 2014, para a gestão 2019/2021;
VI - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual a ser realizada em data e local a ser definido pela Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único.  A eleição dos delegados aludidos no inciso VII deste artigo será realizada em plenária.
Art. 3º A 7ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Gravataí terá uma Comissão Organizadora que será composta de 06 (seis) membros, conforme especificado:
a) Fernanda Batista de Fraga, Fernanda da Silva Saraiva e Raquel Cozer, como representantes do Poder Público;
b) Bruno Gonçalves, Anderson D'Onófrio França e Felipe Bandeira Jardim, como representantes da Sociedade Civil.
§ 1º A Comissão Organizadora ficará responsável pela elaboração da programação da 7ª Conferência Municipal de Cultura e sua organização, seguindo as diretrizes estabelecidas por este Decreto e pelo seu Regulamento Interno, aprovado pela Coordenação Executiva desta Conferência.
§ 2º A Coordenação Executiva da 7ª Conferência Municipal de Cultura será presidida pela Secretária Municipal da Cultura, Esportes e Lazer, Fernanda Batista de Fraga e, na sua ausência ou impedimento, pelo substituto do cargo.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da 7ª Conferência correrão por conta da dotação orçamentária da Prefeitura Municipal, recursos próprios do Fundo Municipal de Cultura e/ou recursos oriundos de apoios patrocínios.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 12 de julho de 2019.
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI