Decreto nº 17338/2019

Designa Assessor Especial de Gabinete para a SMDET.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 58, incisos IV e VII, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de março de 1956, e as alterações determinadas pela Lei 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
CONSIDERANDO o disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 3.870, de 31 de maio de 2017, no que se refere acerca da possibilidade de os ocupantes do cargo de Assessor Especial de Gabinete serem designados para exercício de seu cargo em outros setores de trabalho que não o Gabinete do Prefeito,
CONSIDERANDO a necessidade de trabalho apresentada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designado o Assessor Especial de Gabinete PAULO MARCELO SCHAUER, matrícula nº 38197-1, nomeado através do art. 1º do Decreto nº 17.184/19, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Art. 2º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 17.184/19.

Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 16 de julho de 2019.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI