Portaria nº 4316/2019

Nomeia Defensora Dativa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1°, inciso II, alínea "p", do Decreto nº 15.872/17, de acordo com o artigo 193 da Lei nº 681/91, consubstanciado no Processo nº 45.067/2019, e a fim de cumprir regularidade formal,
R E S O L V E:
Nomear a Dra. RAQUEL COZER, Bacharel em Direito, OAB/RS nº 91.276, como DEFENSORA DATIVA, para atuar nos autos do processo em epígrafe, atendendo desta forma, solicitação da Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria nº 3.223/2019.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 18 de outubro de 2019.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI