Edital nº 16/2020

EDITAL SMS/VIEMSA Nº 005/2020

RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMS/VIEMSA Nº 001/2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 17596/2019, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS, instaurados pelo Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIEMSA da Secretaria Municipal de Saúde, registrados na data de 09/01/2020 por concluídos, cancela a decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° 10790/2019, em virtude de não ter ocorrido o trânsito em julgado do referido processo.

Processo Administrativo Sanitário nº 10790/2019

Autuado(a): FARMÁCIAS BARATEIRA EIRELI

CNPJ 22.172.235/0001-01

Endereço: Rua Jorge Amado, 526, Bairro São Vicente, Gravataí, RS

Auto de Infração: 15/2019

Data da Autuação: 11/02/2019


Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS