Portaria nº 304/2020

Absolve servidor municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso das atribuições contidas no artigo 58, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, no artigo 205, II, da Lei nº 681/91, em conformidade com as razões expostas no Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 65.140/2017, e para cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Absolver o servidor LUIZ ANTONIO MODESTO DA CUNHA, matrícula nº 4512-2, acolhendo a decisão da Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, com fulcro no art. 204 da Lei Municipal nº 681/1991.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS