Portaria nº 309/2020

Arquiva Sindicância Administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso das atribuições contidas no artigo 58, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e com base no artigo 191 da Lei nº 681/91, em conformidade com as razões expostas no Relatório Conclusivo da Sindicância Administrativa nº 22.099, de 05 de dezembro de 2013, e para cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Arquivar a Sindicância Administrativa em epígrafe, instaurada pela Portaria nº 3.169, de 19 de novembro de 2014, com fulcro no artigo 191, inciso III, da Lei Municipal nº 681/1991.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS