Portaria nº 339/2020

Aplica pena disciplinar de demissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso das atribuições contidas no artigo 58, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no artigo 190 da Lei nº 681/91, consubstanciado no Processo nº 52.632, de 08 de novembro de 2016, a fim de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar a pena disciplinar de demissão ao servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 18739-1, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Municipal nº 2.751/2007, acolhendo a conclusão da Comissão Processante designada pela Portaria nº 3.608, de 12 de dezembro de 2016.

Art. 2º Intimar o servidor e comunicar ao Departamento Pessoal/SMAT para anotação e providências.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 31 de janeiro de 2020.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS