Portaria nº 28/2020

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição da servidora MAISA DE PAULA MAZUI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 108.465, de 27 de dezembro de 2019, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora MAISA DE PAULA MAZUI, matrícula nº 37788-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Protocolo nº 23001240.1.08918/19-1, NIT 1293817169-4, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Lojas Renner S.A.
Associação Educadora São Carlos - AESC
Curry Express Comércio de Alimentos Ltda.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A
Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A
19/10/2009 a 06/11/2009
01/03/2010 a 18/08/2010
18/03/2011 a 20/09/2011
17/11/2011 a 20/02/2013
10/05/2013 a 06/11/2015
01/06/2016 a 06/08/2018
00 ano(s) 00 mês(es) 18 dia(s)
00 ano(s) 05 mês(es) 18 dia(s)
00 ano(s) 06 mês(es) 03 dia(s)
01 ano(s) 03 mês(es) 04 dia(s)
02 ano(s) 05 mês(es) 27 dia(s)
02 ano(s) 02 mês(es) 06 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 2.536 dias, correspondendo a 06 anos, 11 meses e 16 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 06 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS