Portaria nº 266/2020

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição da servidora NEUZA DA SILVA SOUZA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 2.129, de 08 de janeiro de 2020, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora NEUZA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 27986-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Protocolo nº 11028110.1.00099/19-9, NIT 1254541679-9, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Condomínio Edifício Comercial San Antonio
20/03/1995 a 21/05/2010
15 ano(s) 02 mês(es) 02 dia(s)

COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS