Portaria nº 268/2020

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição da servidora IARA SILVA DA SILVA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 4.205, de 15 de janeiro de 2020, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora IARA SILVA DA SILVA, matrícula nº 20275-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição n° 53/2019, emitida pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cachoeirinha - IPREC, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
01/01/1995 a 20/09/2005
10 ano(s) 08 mês(es) 26 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 3.916 dias, correspondendo a 10 anos, 08 meses e 26 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS