Portaria nº 269/2020

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição da servidora ELAINE TERESINHA MARTINS DE LIMA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 4.938, de 17 de janeiro de 2020, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora ELAINE TERESINHA MARTINS DE LIMA, matrícula nº 8217-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Protocolo nº 20023060.1.00129/19-4, NIT 2682851850-9, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Município de Santo Antonio da Patrulha
Município de Santo Antonio da Patrulha
01/05/1987 a 31/12/1987
11/09/1989 a 11/03/1991
00 ano(s) 08 mês(es) 00 dia(s)
01 ano(s) 06 mês(es) 01 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 791 dias, correspondendo a 02 anos, 02 meses e 01 dia.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS