Portaria nº 271/2020

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição da servidora CLAUDIA SILVEIRA NUNES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 6.361, de 23 de janeiro de 2020, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora CLAUDIA SILVEIRA NUNES, matrícula nº 10096-2, a contagem do tempo comprovado através das Certidões de Tempo de Contribuição n°s 29594, 29595 e 29596/2019, emitidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
08/05/1992 a 15/01/1993
09/06/1993 a 05/06/1994
27/03/1996 a 28/02/1999
253 dias
362 dias
1.069 dias
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 1.684 dias, correspondendo a 04 anos, 07 meses e 14 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS