Acordão nº 831/2020

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES NO EDITAL 2 DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2019 - CMDCA

Resultado da Avaliação das Entidades no Edital 2 de Chamamento Público para seleção e financiamento de projetos que tenham por foco a política de atenção à Criança e ao Adolescente, em conformidade com a Lei n° 13.019/14 e suas alterações, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16.456/17.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.456 de 22 de dezembro de 2017, torna público o resultado da avaliação dos projetos das entidades referente ao edital 2 de Chamamento Público do CMDCA, conforme previsto no item 10.1 – Quadro 2 do CRONOGRAMA . sendo o seguinte resultado:

Entidades
     Parecer
  Data                          atendimento
          horário
 
APAE
 
Aprovado-  001/2020
                              x
        
    x
 
COFAMEG
 
Pendente – 002/2020
                          04/02
  
       9h 30 min
Centro Social Marista Mario Quintana
Pendente – 004/2020
                              04/02
         
       10h
 
CEDUGRA
Pendente – 005/2020 006/2020
                                 04/02
      
      10h 30min.
 
Fundação Casa dos Sonhos
 
Pendente – 003/2020         
                                  06/02
         
         9h 30min
ACCOBA
Pendente – 007/2020
06/02
        10 h
 
Ong Cidadão Brasil
 
Pendente – 008/2020
                                  06/02
        
       10 h 30 min
Assoc. Moradores Pôr do Sol
Pendente – 009/2020
010/2020
                                   06/02
      
       11h
Art. 1º As entidades cujos projetos não foram aprovados (pendentes), poderá de imediato pegar os pareceres com as pendências, e será disponibilizado atendimento para esclarecimento seguindo a escala prevista na tabela acima.

Art 2º As entidades pendentes poderão interpôr recurso, no prazo de 04/02 a 11/02/2020, com os fundamentos e documentos necessários, protocolando junto ao CMDCA na sala dos conselhos sito a Av. José Loureiro da Silva. 1.350 – centro , Gravataí/RS no periodo das 9h às 17 hs .
Art. 3º O Resultado final após o julgamento dos recursos, será publicado no diário oficial eletrônico da Prefeitura no dia 18/02, e divulgado no site da Prefeitura na pagina do CMDCA.


Gravataí, 03 de Fevereiro de 2020
Patricia Gautério Dias
Presidente do CMDCA
 

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS