Portaria nº 305/2020

Nomeia Defensora Dativa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1°, inciso II, alínea “p”, do Decreto nº 15.872/17, de acordo com o artigo 193 da Lei nº 681/91, consubstanciado no Processo nº 28.699, de 15 de abril de 2019, e a fim de cumprir regularidade formal,
R E S O L V E:
Nomear a Dra. RAQUEL COZER, Bacharel em Direito, OAB/RS nº 91.276, como DEFENSORA DATIVA, para atuar nos autos do processo em epígrafe, atendendo solicitação da Presidente da Comissão Processante, nos termos do artigo 198, § 1°, da Lei nº 681/1991.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS