Portaria nº 313/2020

Instaura Sindicância Administrativa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições, por delegação contida no artigo 1°, II, “p” do Decreto nº 15.872, de 31 de maio de 2017, conforme artigo 193 da Lei Municipal nº 681/1991, consubstanciado no Processo nº 3.731, de 14 de janeiro de 2020, e a fim de cumprir regularidade formal,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados em Boletim de Ocorrência e demais documentos que o acompanham, que consiste em colisão envolvendo um veículo locado utilizado como viatura da Guarda Municipal, modelo Voyage, placas IZT-9H12, e um veículo particular, modelo Ford/KA, placas PYF-6081, na data de 10 de janeiro de 2020, por volta das 12h10min, na Avenida Nestor de Moura Jardim.
Art. 2º Designar o servidor municipal GUSTAVO ÀVILA CAVALHEIRO para presidir a Comissão Sindicante, a qual também integra as servidoras LIASIANE COSTA MASSENA e KATYA DA FONSECA PIRES, sendo que a última representa o Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí - STPMG.
Art. 3º Conceder à Comissão Sindicante o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de conclusão, a partir da data de publicação da presente Portaria, conforme disposto no artigo 99 da Lei nº 2.751/2007.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de janeiro de 2020.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS