Portaria nº 370/2020

Aplica a pena disciplinar de Suspensão.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, por delegação contida no Decreto nº 17.442, de 02 de setembro de 2019, de acordo com o artigo 193 da Lei Municipal nº 681/1991, consubstanciado no Processo nº 53.794, de 24 de agosto de 2017, a fim de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar a pena disciplinar de suspensão por 5 (cinco) dias ao servidor DANIEL LEITE DA SILVA, matrícula funcional nº 33070-1, com prejuízo do salário, acolhendo a conclusão do Secretário Municipal da Saúde como autoridade competente para julgamento, de acordo com os §1º do artigo 29 da Lei Municipal 681/91.
Art. 2º Intimar o servidor e comunicar ao Departamento de Pessoal para anotações e providências.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 04 de Fevereiro de 2020.
JEAN TORMAN,
Secretário Municipal da Saúde.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS