Portaria nº 345/2020

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição do servidor JULIO CEZAR DA CUNHA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 7.136, de 27 de janeiro de 2020, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional do servidor JULIO CEZAR DA CUNHA, matrícula nº 14429-2, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 2452/2019, emitida pela Base de Administração e Apoio da 3ª Região Militar, do Exército Brasileiro – Ministério da Defesa, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Base de Administração e Apoio da 3ª RM
03/02/1981 a 31/01/1982
00 ano(s) 11 mês(es) 29 dia(s)
 
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 364 dias, correspondendo a 00 anos, 11 meses e 29 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 03 de fevereiro de 2020.
NARA MENDES,
Secretária Municipal da Administração,
Modernização e Transparência Substituta.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS