Portaria nº 11/2020

Concede pensão de Maria Helena de Souza - IPG

Portaria IPG nº 011/2020
 
Concede pensão por morte da servidora inativa Maria Helena de Souza ao companheiro Pedro Ledir Silveira de Oliveira.
 
A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí – IPG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 3.587/2015, incluído pela Lei 3.640/2015, tendo em vista o que consta no Expediente nº 82190/19, de 03/10/2019, CONCEDE PENSÃO POR MORTE, a contar de 20/09/2019, ao beneficiário da servidora inativa Maria Helena de Souza – matrícula 8620-7, CPF 819.522.360-53, aposentada a contar de 02/05/2012 pela Portaria nº 1464/2012, no cargo Atendente, carga horária 30 horas semanais, estatutário, Padrão “7”(30%), Classe “E”(12%)  aposentadoria por tempo de contribuição, no valor total mensal de R$ 1.904,65, correspondente à totalidade dos proventos da servidora inativa à data do óbito; pensão essa que é concedida com base no artigo 40, § 1º, combinado com seus §§ 3º e 17  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012; nos artigos 35, 53, inciso I, e 54, inciso II, da Lei Municipal nº 3.587/2015; que é custeada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí – IPG; e deferida ao beneficiário habilitado segundo o seguinte rateio:
a) ao companheiro Pedro Ledir Silveira de Oliveira, CPF 297.809.260-20, a quota-parte correspondente à totalidade (100%) do valor total da pensão, no valor individual de R$ 1.904,65 (hum mil novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) vitalícia.
 
Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.
 
Gravataí, 30/01/2020.
 
            Janaína Dalpias Balkey
               Diretora-Presidente
                                                                                           Decreto 17527/2020
 
 
 
Publicação: Afixada no mural de publicações legais deste IPG.
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: _______________________________

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS