Portaria nº 12/2020

Concede Aposentadoria CLENI DE OLIVEIRA MAGALHÃES - IPG

 
Portaria IPG nº012/2020
  
Janaína Dalpias Balkey, Diretora-Presidente de INST. PREV. SERV. MUN.- GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/02/2020, à servidora Cleni de Oliveira Magalhães, CPF 631.410.000-34, matrícula 11578-01, no cargo de Professor, nível V, padrão “7”(30%), classe “D”(15%), regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.918,02 (dois mil e novecentos e dezoito reais e dois centavos) composto das seguintes vantagens permanentes ou incorporadas (parcela fixa), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data da aposentadoria, no valor de R$ 2.012,43, conforme Decreto Municipal 17174/2019; promoção de Classe "D" (15%), no valor de R$ 301,86, conforme arts. 9º (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 12 da Lei Municipal nº 677/91; Progressão de Padrão "7" (30%), no valor de R$ 603,73 conforme arts. 10 (com nova redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 14 da Lei Municipal nº 677/91; custeada pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí- IPG.

GRAVATAÍ, 31/01/2020
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Ass.: Janaína Dalpias Balkey
Decreto 17.527/19
Publicação: Afixação em mural ou outro tipo
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: ______________________________                   

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS