Portaria nº 14/2020

Concede Aposentadoria JOICE BULSING POWARCHUK - IPG

 
 
Portaria IPG nº014/2020
 
 
 
 
Janaína Dalpias Balkey, Diretora-Presidente de INST. PREV. SERV. MUN.- GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/02/2020, à servidora JOICE BULSING POWARCHUK, CPF 484.155.700-82, matrícula 8272-01, no cargo de Professor, nível V, padrão “10”(45%), classe “G”(30%), regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.905,47 (três mil e novecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) composto das seguintes vantagens permanentes ou incorporadas (parcela fixa), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data da aposentadoria, no valor de R$ 2.012,43, conforme Decreto Municipal 17174/2019; promoção de Classe "G" (30%), no valor de R$ 603,73, conforme arts. 9º (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 12 da Lei Municipal nº 677/91; Progressão de Padrão "10" (45%), no valor de R$ 905,59 conforme arts. 10 (com nova redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 14 da Lei Municipal nº 677/91, Gratificação GF-1 Incorporada por exercer atividades em Escola Especial no valor de R$ 383,72, de acordo com art.84 inciso VIII combinado com art. 74 §2º da Lei 681/91 e com base no Parecer nº 110/2010 emitido pela Procuradoria Geral do Município; custeada pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí- IPG.
 
 
 
 
GRAVATAÍ, 31/01/2020
 
 
 
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Ass.: Janaína Dalpias Balkey
Decreto 17.527/19
Publicação: Afixação em mural ou outro tipo
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: ______________________________          
                                              
 
 

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS