Portaria nº 15/2020

Concede Aposentadoria GELSON DA SILVA XAVIER - IPG

Portaria IPG nº015/2020
 
 
 
 
Janaína Dalpias Balkey, Diretora-Presidente de INST. PREV. SERV. MUN.- GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/02/2020, ao servidor Gelson da Silva Xavier, CPF 455.989.160-53, matrícula 8429-01, no cargo de Vigilante, padrão “10”(45%), classe “F”(15%), regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.588,97 (três mil e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) composto das seguintes vantagens permanentes ou incorporadas (parcela fixa), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data da aposentadoria, no valor de R$ 1.562,33, conforme Decreto Municipal 17174/2019; promoção de Classe "F" (15%), no valor de R$ 234,34, conforme arts. 7º e 10 da Lei Municipal nº 676/91; Progressão de Padrão "10” (45%), no valor de R$ 703,04 conforme arts. 8º e 12 da Lei Municipal nº 676/91 e Horas Extras Incorporadas no valor de R$ 1.089,26 de acordo com art. 59 e 74 § 2º da Lei 681/91 e de acordo com Parecer 042/2014 da Procuradoria Geral do Município.; custeada pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí- IPG.
 
 
 
 
GRAVATAÍ, 31/01/2020
 
 
 
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Ass.: Janaína Dalpias Balkey
Decreto 17.527/19
Publicação: Afixação em mural ou outro tipo
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: ______________________________          
                                              
 
 
 
 
 

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS