Portaria nº 371/2020

Absolvição de servidora.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, por delegação contida no Decreto nº 17.442, de 02 de setembro de 2019, de acordo com o artigo 193 da Lei Municipal nº 681/1991, consubstanciado no Processo nº 37.692, de 22 de Maio de 2018, a fim de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Art. 1° Absolver a servidora Rita de Cássia Dutra Souza, matrícula n° 21069-1, nos termos do artigo 205, II, acolher a decisão da Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, com fulcro no art. 204, caput, ambos da Lei Municipal n° 681/91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 10 de Fevereiro de 2020.

JEAN TORMAN,
Secretario da Saúde

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI