Notificação nº 3/2020

 

O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de maio de 1994, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 1095/2018, AUTUA a Sr. PRISCILA ALMEIDA FERMINIO, portadora do CPF n° 864.116.830/34, por meio do Auto de Infração nº 009/2019, no qual é ora aplicada penalidade de ADVERTÊNCIA

EDITAL Nº 003/2020
NOTIFICAÇÃO
(PRAZO 05 DIAS)
 
O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de maio de 1994, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 1095/2018, AUTUA a Sr. PRISCILA ALMEIDA FERMINIO, portadora do CPF n° 864.116.830/34, por meio do Auto de Infração nº 009/2019, no qual é ora aplicada penalidade de ADVERTÊNCIA, pela infração ao artigo 80 do Dec. Fed. 6.514/2008, com base no Art.3°, inc., do Decreto Federal 6.514/2008.. Abre-se  prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do presente, para apresentar defesa do auto de infração, junto ao protocolo da FMMA, direcionado ao seu Presidente. O autuado é responsável pelo custo deste edital e dos seguintes até regularização de seu endereço perante esta FMMA, fulcro nos arts. 114, II, §2º c/c 118, §3º da Lei Mun. 1.528/2000. Gravataí, 11 de fevereiro de 2020.
 
 

Rafael Schwanck Evaldt,

Diretor-Presidente – FMMA
        Dec. 17.704/2020
 
 
 
 
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI