Portaria nº 22/2020

Concede Aposentadoria ELIANE SILVA MENEZES - IPG

Portaria IPG nº022/2020
                  
 
 
 
Janaína Dalpias Balkey, Diretora-Presidente de INST. PREV. SERV. MUN.- GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com § 5 º da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 10/02/2020, à servidora Eliane Silva Menezes, CPF 602.269.940-15, matrícula 7483-02, no cargo de Professor, nível V, padrão “10”(45%), classe “G”(30%), regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.905,47 (três mil e novecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) composto das seguintes vantagens permanentes ou incorporadas (parcela fixa), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data da aposentadoria, no valor de R$ 2.012,43, conforme Decreto Municipal 17174/2019; promoção de Classe "G" (30%), no valor de R$ 603,73, conforme arts. 9º (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 12 da Lei Municipal nº 677/91; Progressão de Padrão "10” (45%), no valor de R$ 905,59 conforme arts. 10 (com nova redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 14 da Lei Municipal nº 677/91, GF-1 Incorporada (atividade em escola especial) no valor R$ 383,72 de acordo com art. 84 inciso VIII e art 74 §2º da Lei681/91 e Parecer 110/2010 emitido pela Procuradoria Geral do Município; custeada pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí- IPG.
 
 
 
 
GRAVATAÍ, 07/02/2020
 
 
 
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Ass.: Janaína Dalpias Balkey
Decreto 17.527/19
Publicação: Afixação em mural ou outro tipo
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: ______________________________          
                                              
 
 
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI