Portaria nº 491/2020

Extingue Processo Administrativo Disciplinar.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, por delegação contida no Decreto nº 17.442, de 02 de setembro de 2019, de acordo com o artigo 193 da Lei Municipal nº 681/1991, consubstanciado no Processo nº 37.532, de 22 de Maio de 2018, a fim de cumprir regularidade formal,


R E S O L V E:


Art. 1° Extinguir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 2.270, de 09 de Julho de 2018, sem julgamento do mérito, acolhendo a proposta da Comissão Processante, conforme a previsão do artigo 183, da Lei Municipal n° 681/91.


COMUNIQUE-SE.


PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 14 de Fevereiro de 2020.

JEAN TORMAN,
Secretário Municipal da Saúde


Assinado por: LUANA LEWANDOSKI